Foto: Aline Pereira
Na sessão ordinária desta quinta-feira, 28 de setembro, foi acolhido o veto total do Executivo Municipal ao projeto de lei complementar que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Ribeirão Preto.
De autoria dos vereadores Jean Coraucci (PDT) e Renato Zucoloto (PP), o projeto de lei que dispõe sobre o 1º Simpósio com Vistas ao Programa de Desenvolvimento e de Incentivos à Produção Artesanal de Cervejas e Chopes de Ribeirão Preto, foi aprovado.
Com duas emendas apresentadas pela Comissão de Justiça, aprovado em definitivo a nova redação do projeto do Executivo Municipal, autorizando o município a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo).
Aprovado o requerimento do vereador Mauricio Vila Abranches (PTB), solicitando adiamento por seis sessões o projeto de lei complementar que cria o IPTU Verde no município.
A Redação Final do projeto de lei de autoria da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), estabelecendo diretrizes para “Infância sem pornografia”, foi aprovada.
O veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Igor Oliveira que institui diretrizes para o incentivo ao uso de veículos aéreos não tripulados, conhecidos como drones, nas ações de prevenção e combate ao crime pela Guar
da Civil Metropolitana, foi acolhido.
Com um substitutivo do autor, foi aprovado o projeto de lei da Mesa Diretora, reconhecendo e denominando logradouros públicos municipais, sob as denominações que menciona.
Encerrando a sessão, o projeto de resolução da Mesa Diretora que dá nova redação ao artigo 3º da resolução nº 35, que autoriza a Câmara Municipal de Ribeirão Preto a contratar, por intermédio do CIEE, estagiários com síndrome de down, foi aprovado.
